Os contratos mapeiam o andamento das entregas de serviços públicos aos cidadãos
A Reunião Estratégica Setorial dos Contratos de Gestão 2024 da Sefaz – MS (Secretaria Estadual de Fazenda) registrou 70% de execução do conjunto de seis projetos e 19 entregas. A informação é da Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), que destacou avanços tecnológicos e a melhoria na prestação de serviço ao contribuinte com a simplificação das obrigações acessórias.
Instituídos em 2015 sob a liderança do então secretário de Governo, Eduardo Riedel (atualmente governador do Mato Grosso do Sul), os contratos de gestão definem as metas de cada Secretaria, Autarquia e Fundação para o ano, tendo como foco melhorar as entregas de serviços públicos aos cidadãos, estabelecendo compromissos reais com a sociedade.
Durante o encontro, as unidades gestoras apresentaram o percentual de execução das entregas e receberam, por parte da Segem, a avaliação da evolução dos projetos pactuados. O secretário de Fazenda, Flávio César, ressaltou que a meta da secretaria é melhorar cada vez mais as entregas aos cidadãos sul-mato-grossenses.
“Temos um quadro de servidores extremamente capacitado que nos coloca a expectativa de chegar muito próximo aos 100% como no ano passado e até alcançar a nota máxima. Estamos muito confiantes com os resultados”, afirmou.
Já o secretário-adjunto de Fazenda, Jean Neves Mendonça, reforçou que o contrato de gestão é uma ferramenta fundamental para a entrega de serviço público com excelência. “Por meio dele podemos mensurar a eficiência operacional, avaliar a credibilidade dos serviços prestados e disponibilizar informações exigidas a partir da Lei da transparência”.
Para o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo, Thaner Castro Nogueira, o contrato da Sefaz tem muitos pontos positivos e gerentes comprometidos com os processos.
“A Sefaz apresenta o conjunto de seis projetos, com 19 entregas, sendo boa parte delas concluídas ou em vias de conclusão. O principal mérito é o conjunto da obra: avanços tecnológicos, melhoria da vida do contribuinte com a simplificação das obrigações acessórias, modernização da fiscalização de trânsito, aprimoramento dos processsos de fiscalização, o programa nota premiada – que é um benefício para a população. São projetos que ressaltam a evolução das ações da Sefaz, com níveis satisfatórios de performance”.
Este ano 38 contratos de gestão foram assinados pelas unidades gestoras. No total foram elaborados 278 projetos que serão desdobrados em 813 entregas. Todas as iniciativas, entre elas capacitações, editais de licitação, desenvolvimento de parcerias, adequação a leis e projetos de investimentos, têm alinhamento com plano estratégico de governo, PPA (Plano Plurianual) e ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU (Organização das Nações Unidas).
Em 2023, o programa ‘Contrato de Gestão’ foi um dos vencedores do Prêmio de Excelência de Competitividade, promovido pelo CLP (Centro de Liderança Pública), na categoria “Destaque Boas Práticas”, sendo escolhido entre mais de 150 políticas públicas de 27 estados.