Os trabalhos do primeiro semestre legislativo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), foi encerrado com um balanço positivo feito pelos membros da comissão, considerado o principal colegiado da Casa por ser responsável pela análise da constitucionalidade e da legalidade de todas as proposições antes da votação em plenário.
Integrante da CCJR, o deputado estadual Professor Rinaldo destacou que o trabalho desenvolvido pela comissão é estratégico para garantir segurança jurídica às leis aprovadas pela Assembleia e evitar que matérias com vícios de constitucionalidade avancem na tramitação.
“Encerramos mais um semestre de trabalhos na CCJR com responsabilidade, compromisso e dedicação. Nosso dever é analisar cada projeto com equilíbrio, responsabilidade e respeito à Constituição. Esse trabalho fortalece o Parlamento e contribui para a construção de um Mato Grosso do Sul cada vez melhor”, afirmou.
A atuação da CCJR vai além da análise política das propostas. Cabe ao colegiado verificar aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa, funcionando como a primeira e mais importante etapa da tramitação das matérias na Assembleia.
Projetos considerados incompatíveis com a Constituição ou com o ordenamento jurídico podem receber parecer contrário, enquanto aqueles que atendem aos requisitos seguem para discussão e votação pelos demais deputados.
Para o deputado, o encerramento do semestre representa mais uma etapa cumprida pelo Legislativo estadual. “Cada parecer emitido representa uma responsabilidade com a sociedade. Muitas vezes, um projeto possui mérito, mas precisa atender aos requisitos constitucionais para produzir resultados efetivos. É esse equilíbrio que buscamos diariamente na Comissão”, concluiu.
Balanço da CCJR no primeiro semestre
Durante o primeiro semestre de 2026, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação consolidou um dos maiores volumes de trabalho da Assembleia Legislativa. Ao longo do período, foram:
174 projetos apreciados pela comissão;
144 pareceres favoráveis;
30 pareceres contrários, por inconstitucionalidade, ilegalidade ou incompatibilidade com a técnica legislativa;
16 reuniões ordinárias realizadas;
análise de propostas de autoria dos deputados estaduais, do Poder Executivo, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos.
Na última reunião antes do recesso parlamentar, a CCJR aprovou parecer favorável a seis projetos de lei, concluindo o semestre com a missão de assegurar que as matérias em tramitação estejam em conformidade com a Constituição e com o ordenamento jurídico, garantindo maior segurança às decisões do Parlamento estadual.