Órgão destaca consulta prévia, direito de recusa e proteção de territórios indígenas
O MPF reforçou sua atuação na proteção de povos e comunidades tradicionais diante do avanço do mercado de carbono no Brasil. A posição foi apresentada pelo procurador da República Felipe Moura Palha durante seminário realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília.
Segundo o representante do MPF, a missão da instituição é garantir direitos humanos, proteção dos territórios, autonomia e autodeterminação das comunidades. A Lei nº 15.042/2024, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, prevê a participação da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do órgão.
O MPF também defende que projetos de carbono respeitem a consulta prévia, livre e conduzida pelo poder público. As comunidades devem ter o direito de recusar projetos, enquanto territórios com presença de povos indígenas isolados não podem ser incluídos nessas iniciativas, conforme as diretrizes apresentadas no evento.
A instituição afirma que sua atuação no tema reúne quase 20 anos de experiência, com os primeiros casos analisados ainda em 2007. O MPF mantém um roteiro nacional de atuação sobre créditos de carbono e destaca a necessidade de avaliar os impactos dos projetos sobre direitos fundamentais e a efetividade climática dos mecanismos adotados.