A cota parlamentar dos deputados estaduais subiu para R$ 58 mil por mês. O aumento é de 28,41% em relação ao valor médio pago ao campeão em gastos no ano passado – R$ 45.165,94. Com o Ato 67, de 27 de março deste ano, do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP), o gasto com a verba indenizatória acumula aumento de 61% em relação a outubro de 2019, quando o valor era de apenas R$ 36 mil.
O Deputado Estadual Gerson eleva cota parlamentar para R$ 58 mil por mês; aumento é de 61% em cerca de quatro anos. Com o Ato 67, de 27 de março deste ano, do presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), o gasto com a verba indenizatória acumula aumento de 61% em relação a outubro de 2019, quando o valor era de apenas R$ 36 mil.
Os 24 deputados estaduais estaram gastando R$ 16,7 milhões neste ano, considerando o montante pago a cada parlamentar; R$ 696 mil. Em relação ao total gasto no ano passado com a CEAP (Cota do Exercício da Atividade Parlamentar), que somou R$ 12,9 milhões, haverá alta de 29,4%, segundo o Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
De acordo com o Ato 67, assinado pela Mesa Diretora, a alteração ocorre em relação ao valor definido pelo Ato 52, assinado pelo então presidente, Paulo Corrêa (PSDB).
Há pouco mais de quatro anos, o valor da cota parlamentar foi definido em R$ 36 mil por mês e com reajuste pelo IPCA, a inflação oficial, a cada mês de fevereiro de cada ano a partir de 2021.
“Caberá a cada Deputado antecipar o pagamento de qualquer das despesas relacionadas no art. l° deste ato e depois, solicitar o reembolso à Secretaria de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul até o limite global mensal de R$ 58.000,00”, determinou o presidente da Assembleia no ato publicado na última sexta-feira (27) no Diário Oficial.
Gerson Claro elevou o valor à 28%, considerando o valor médio pago no ano passado ao campeão em gastos, Lucas de Lima (PDT); que gastou R$ 45,1 mil por mês.
Com o aumento o gasto dos 24 deputados estaduais com a cota parlamentar pode dobrar em seis anos. O valor este ano pode chegar a R$ 16,7 milhões.
COTA PARLAMENTAR
A cota parlamentar pode ser gasta com locação de imóveis para escritório do deputado que inclui aluguel, condomínio, energia elétrica, IPTU, telefone, seguro, licença de software, etc. Além de serviços de produtos postais, assinatura de jornais e compra de livros, alimentação, hospedagens, passagens áreas e terrestres, locação de veículos, combustível, contratação de consultoria, segurança, divulgação da atividade parlamentar, entre outros.
O valor não inclui o salário de R$ 33.006,39 e o montante gasto com salários de funcionários do gabinete.
Segundo informações do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa