Inquérito apura falhas na portabilidade de benefícios e possíveis sanções contratuais junto ao INSS
O MPF converteu em inquérito civil a investigação sobre o Banco Crefisa por supostas irregularidades na portabilidade de contas destinadas ao recebimento de benefícios previdenciários. A apuração, iniciada em 2025 como procedimento preparatório, busca preencher lacunas sobre a retenção indevida de transferências solicitadas por segurados do INSS. Diante dos indícios de falhas, o órgão determinou novas diligências envolvendo a instituição financeira, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Banco Central.
O foco central é verificar se portabilidades pendentes antes da suspensão de contratos foram efetivadas e analisar o cumprimento das normas do Pregão Eletrônico nº 39/2024. Além disso, o MPF requisitou cópias de processos administrativos internos para avaliar possíveis sanções e o descumprimento de cláusulas contratuais pela Crefisa. A medida visa garantir a proteção dos direitos dos beneficiários e a lisura no fluxo de pagamentos da Previdência Social.