Na quinta-feira (17) a ALEMS aprovou, em 1ª votação, um projeto de lei que permite a inclusão de candidatos com diploma de tecnólogo nos concursos da Polícia Civil. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Caravina (PSDB), recebeu apoio unânime dos deputados.
Caravina, que é Delegado de Polícia aposentado, defendeu que a mudança é crucial para alinhar a legislação estadual com a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, permitindo uma maior participação de candidatos qualificados.
Atualmente, apenas graduados em bacharelado ou licenciatura podem concorrer a vagas de agente de polícia judiciária. A nova proposta busca abrir oportunidades para aqueles que possuem diplomas de tecnólogo, facilitando a participação de um público mais amplo.
A justificativa do Executivo para a alteração destaca a urgência em realizar um concurso para as funções de investigador e escrivão, que está prestes a ser iniciado pela Secretaria Estadual de Administração (SAD). O certame deverá oferecer cerca de 400 vagas, sendo 100 para escrivão e 300 para investigador. O último concurso ocorreu em 2021, com 236 vagas disponíveis.
Com a aprovação desse projeto, a expectativa é que mais candidatos tenham a chance de ingressar na Polícia Civil, contribuindo para a segurança pública no estado.