O deputado estadual Zé Teixeira (PL) apresentou nesta terça-feira (14) uma medida para exigir que agressores de mulheres paguem todos os custos de atendimento médico das vítimas no Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso do Sul. A iniciativa busca responsabilizar financeiramente os criminosos e garantir recursos reais para o acolhimento de mulheres e órfãos do feminicídio. Para colocar a regra em prática, o parlamentar solicitou por meio de indicação ao Governo do Estado a edição de um decreto criando um fluxo de cobrança imediata.
A estratégia atinge o agressor no bolso e transforma a punição em benefício tangível para a sociedade. O mecanismo funcionaria de forma integrada e sem custos operacionais adicionais para a administração pública. A partir do registro de ocorrência na Polícia Civil, a Secretaria de Saúde faria o levantamento das despesas com resgates, internações e cirurgias. Na sequência, a Procuradoria-Geral do Estado assumiria o caso e inscreveria o nome do agressor na dívida ativa estadual.
Todo o valor arrecadado com a cobrança retornará diretamente para a proteção da população feminina. Os recursos abastecerão o Fundo Estadual de Saúde e o Fundo Estadual de Assistência Social. Na prática, o dinheiro garantirá a reestruturação da rede hospitalar, o custeio de abrigos de urgência e a ampliação do suporte psicológico para as famílias afetadas pela violência.
A proposta apresentada pelo deputado fortalece a aplicação da Lei Maria da Penha, que já prevê a responsabilidade do agressor em ressarcir os serviços de saúde, e segue o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Ao cobrar a conta de quem comete o crime, Mato Grosso do Sul avança na criação de um mecanismo severo de desestímulo à violência doméstica e fortalece a rede de proteção estadual.