Texto prevê isenção para propriedades exploradas pelo próprio dono ou pela família, dentro do limite estabelecido
O Projeto de Lei 783/2023, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), propõe mudanças nas regras de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). A proposta tramita na Câmara dos Deputados desde 2023 e busca reduzir a carga tributária sobre produtores rurais.
Entre as principais medidas está a ampliação da isenção do ITR para o conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário cuja área total não ultrapasse quatro módulos fiscais. A regra também exige que a propriedade seja explorada pelo próprio produtor ou por sua família, admitida a ajuda de terceiros.
Segundo Pollon, produtores rurais reclamam que o valor do imposto pode ser desproporcional à renda obtida com a atividade. O parlamentar defende critérios mais objetivos para o cálculo e a simplificação das obrigações tributárias relacionadas ao ITR.
A proposta altera a Lei nº 9.393/1996 e estabelece que o imposto considere a área total do imóvel e o Grau de Utilização, que corresponde à relação entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitável. O projeto também prevê mecanismos para evitar aumentos da cobrança em situações de força maior ou dificuldades de comercialização da produção.