TJMS anula expulsão de Tiago Vargas da Polícia Civil

Tribunal considera nulo processo que demitiu ex-investigador

Desembargadores apontam irregularidades em processo administrativo de 2020

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou o Processo Administrativo Disciplinar que resultou na demissão de Tiago Vargas da Polícia Civil em 2020, determinando sua reintegração ao cargo de investigador. A decisão foi tomada de forma unânime pela 1ª Câmara Cível, após recurso apresentado pela defesa do ex-vereador, que foi punido por críticas feitas ao então governador Reinaldo Azambuja. O relator, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, considerou o PAD nulo e apontou irregularidades no procedimento.

O colegiado também manteve a possibilidade de a administração pública instaurar novo processo disciplinar, caso entenda necessário. A defesa afirmou que a decisão reforça o devido processo legal e pode impactar a situação de inelegibilidade do ex-parlamentar. Tiago Vargas ainda responde a outro processo criminal e segue com tornozeleira eletrônica em medida cautelar distinta.

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