O deputado federal Rodolfo Nogueira assumiu a relatoria de um projeto que estabelece limite de carga horária para policiais militares e bombeiros e propõe uma mudança significativa: o pagamento em dinheiro pelas horas extras, em vez da adoção de banco de horas.
O Projeto de Lei nº 5.967/2023 fixa a jornada mensal em 144 horas para essas categorias e prevê remuneração adicional para o trabalho que ultrapassar esse limite, incluindo pagamento em dobro nos feriados. A proposta também busca padronizar regras em todo o país, diante das grandes diferenças de carga horária entre estados.
No relatório apresentado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Rodolfo Nogueira rejeitou o modelo anterior que previa compensação por banco de horas e defendeu que o excedente seja pago diretamente ao profissional.
“O que estamos propondo é justiça com quem arrisca a vida todos os dias. Não é razoável que o policial ou bombeiro trabalhe além do limite e receba isso apenas em banco de horas. O correto é a remuneração em dinheiro, valorizando de fato esses profissionais”, destacou o deputado.
O texto também limita convocações compulsórias a situações excepcionais, como calamidade pública ou estado de defesa, e busca garantir melhores condições de trabalho, diante de jornadas consideradas exaustivas e prejudiciais à saúde física e mental dos agentes.
Apesar do avanço na Comissão, a proposta enfrenta resistência e pode não ser votada no colegiado. Ainda assim, a atuação de Rodolfo Nogueira tem sido vista como um movimento importante em defesa da valorização das forças de segurança, especialmente ao reforçar a necessidade de pagamento justo pelas horas trabalhadas além da jornada regular.