Projeto de Lei destina 30% da remuneração de presos para indenização das vítimas

Um novo Projeto de Lei (PL 3271/24) está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que pelo menos 30% da remuneração obtida pelo trabalho de presos seja destinada à indenização das vítimas dos crimes cometidos.

O valor seria repassado diretamente à vítima ou a seus dependentes, com o montante sendo dividido proporcionalmente no caso de múltiplas vítimas.

Atualmente, a Lei de Execução Penal já prevê que parte da remuneração do preso pode ser destinada à reparação dos danos causados pelo crime, mas sem estipular um percentual mínimo.

O projeto visa corrigir essa lacuna, estabelecendo o percentual de 30% para garantir que uma parte significativa da remuneração seja direcionada à compensação das vítimas.

O autor da proposta, o deputado General Pazuello (PL-RJ), justificou a medida afirmando que, na prática, são raros os casos em que a indenização das vítimas é efetivamente paga a partir da remuneração dos detentos.

Para ele, a proposta busca colocar a reparação das vítimas no centro do debate e ressaltar a importância da compensação pelos danos sofridos.

O Projeto de Lei 3271/24 está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a apreciação do Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada nas duas Casas Legislativas.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Campo Grande enfrenta temporais

Chuva ameniza o calor, mas traz risco de granizo e ventos fortes Campo Grande terá uma terça-feira (17) de céu carregado, pancadas de chuva e...

Fim do subsídio ameaça encarecer diesel na bomba

Abastecer vai pesar no bolso O governo federal encerrou o adicional de R$ 1,40 por litro pago aos importadores de diesel. O benefício durou apenas...

Procon ensina prevenção a golpes no Ismac nesta terça

O Procon Municipal de Campo Grande encerra nesta terça-feira (17), às 9h30, o circuito anual de educação para o consumo com uma palestra voltada...

Equipes vão às ruas para reduzir impactos pós-chuvas 

As equipes da Prefeitura de Campo Grande estão em diversos pontos da cidade para atender aos chamados feitos em decorrência das chuvas de ontem...