quarta-feira, 9/07/2025

Projeto de Lei destina 30% da remuneração de presos para indenização das vítimas

Um novo Projeto de Lei (PL 3271/24) está em análise na Câmara dos Deputados e propõe que pelo menos 30% da remuneração obtida pelo trabalho de presos seja destinada à indenização das vítimas dos crimes cometidos.

O valor seria repassado diretamente à vítima ou a seus dependentes, com o montante sendo dividido proporcionalmente no caso de múltiplas vítimas.

Atualmente, a Lei de Execução Penal já prevê que parte da remuneração do preso pode ser destinada à reparação dos danos causados pelo crime, mas sem estipular um percentual mínimo.

O projeto visa corrigir essa lacuna, estabelecendo o percentual de 30% para garantir que uma parte significativa da remuneração seja direcionada à compensação das vítimas.

O autor da proposta, o deputado General Pazuello (PL-RJ), justificou a medida afirmando que, na prática, são raros os casos em que a indenização das vítimas é efetivamente paga a partir da remuneração dos detentos.

Para ele, a proposta busca colocar a reparação das vítimas no centro do debate e ressaltar a importância da compensação pelos danos sofridos.

O Projeto de Lei 3271/24 está em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado, o projeto seguirá para a apreciação do Senado. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada nas duas Casas Legislativas.

CATEGORIAS:

Últimas Notícias

Mais notícias

Irã suspende cooperação com agência nuclear da ONU

O presidente iraniano Masoud Pezeshkian aprovou uma lei que interrompe a cooperação do Irã com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), órgão de...

RIBAS DO RIO PARDO: “Férias Sem Parar” leva diversão, esporte e aprendizado às crianças do município

Com o início das férias escolares a partir do dia 17 de julho, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo, por meio da Secretaria...

Curso de estamparia com identidade indígena será realizado na Aldeia Marçal de Souza

A Aldeia Marçal de Souza, localizada na região do bairro Tiradentes, em Campo Grande MS, será palco de um curso especial voltado para a...

“Copa da Paz” termina em briga entre torcidas em SP

Uma partida do campeonato amador "Copa da Paz" terminou em confusão entre torcedores no último domingo (29), em Sorocaba/SP. O jogo entre Função IPG...