Nesta terça-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), sediou o 2º Seminário Regional de Direito Ambiental da Região Centro-Oeste. O evento, uma iniciativa da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA) em parceria com a Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS e diversas instituições, reuniu autoridades e profissionais com o objetivo de fortalecer a advocacia ambiental no Brasil.
A mesa de trabalhos contou com a presença do Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, e de importantes nomes como Alexandre Burmann, Presidente da UBAA; Artur Henrique Falcette, Secretário-Adjunto da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS (Semadusc); Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa); e Rosângela Gimenes, Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS e Diretora do IMASUL.
Ao saudar o auditório, o Presidente Bitto Pereira enfatizou a importância do evento para a advocacia e sociedade. “É muito importante que o debate de assuntos tão relevantes seja plural, com vários atores do sistema de justiça, de autoridades civis e militares, de um tema que é vital para todos nós, especialmente o estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou. Ele também agradeceu à UBAA por escolher a seccional sul-mato-grossense como sede.
Alexandre Burmann, Presidente da UBAA, destacou que o seminário foi uma proposição dos advogados de Mato Grosso do Sul associados à entidade, o que demonstra o engajamento local na defesa da advocacia ambiental. Ele ressaltou a intenção da UBAA em ser “a mais qualificada” e não a maior em número de membros, buscando fortalecer a atuação da advocacia nas decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário.
A Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/MS, Rosângela Gimenes, agradeceu o apoio do Presidente Bitto Pereira e relembrou a longa tradição do estado na pauta ambiental. Ela mencionou que a Lei da Política Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, de 1980, é anterior à política nacional, de 1981, evidenciando o pioneirismo do estado.
O evento se desdobrou em mesas redondas e painéis. A aula magna de abertura, ministrada por Curt Trennepohl, abordou a aplicação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e o desafio de interpretar o princípio da precaução de forma correta, distinguindo-o do “princípio do pavor”.
No período matutino, a mesa “Desafios Ambientais e Climáticos para o MS” reuniu Luciano Furtado Loubet, Samanta Pineda, Berenice Jacob Domingues e a moderadora Cristiane Jaccoud. A tarde continuou com o painel “Questões Legais e Práticas do Bioma Pantanal” e a mesa redonda final sobre “Processos Ambientais: Administrativos e Judiciais”, com a participação de diversos especialistas, encerrando um dia de intensas discussões sobre o tema.