A deputada estadual Mara Caseiro (PL) apresentou, no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, proposta que estabelece diretrizes para a realização de ações educativas de conscientização e prevenção dos riscos associados aos jogos de azar e às apostas entre crianças e adolescentes.
A iniciativa tem atenção especial às apostas realizadas por meio de plataformas digitais, cuja presença crescente no ambiente virtual amplia a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados às chamadas bets, publicidade, influenciadores digitais e estratégias de incentivo às apostas.
Embora a participação de menores de 18 anos em apostas de quota fixa seja proibida pela legislação federal, Mara Caseiro destaca que a proteção desse público exige também medidas preventivas e educativas. “É preciso preparar nossas crianças e adolescentes para reconhecer os riscos, compreender as estratégias de publicidade e desenvolver uma relação mais consciente com o dinheiro e com as tecnologias. A prevenção começa pela informação”, destaca a deputada.
Entre as diretrizes previstas na proposta estão a orientação sobre os riscos das apostas, a conscientização sobre possíveis impactos financeiros, emocionais, psicológicos, familiares e sociais, além do estímulo ao pensamento crítico diante da publicidade e dos mecanismos utilizados pelas plataformas.
O texto também prevê ações voltadas à educação financeira e ao consumo consciente, bem como o incentivo à identificação precoce de comportamentos que possam indicar uma relação problemática ou compulsiva com jogos e apostas.
As ações poderão incluir palestras, campanhas, oficinas, materiais informativos e atividades de orientação destinadas não apenas a crianças e adolescentes, mas também a pais, responsáveis e profissionais da educação. Também poderão ser desenvolvidas iniciativas relacionadas ao uso responsável das tecnologias digitais e à prevenção de comportamentos compulsivos.
A proposta permite ainda a cooperação entre o Poder Público, instituições de ensino, universidades e entidades da sociedade civil que atuem nas áreas de proteção de crianças e adolescentes, educação financeira, saúde mental e prevenção dos danos relacionados aos jogos e apostas.
Prevenção e proteção
Segundo a justificativa apresentada pela deputada, crianças e adolescentes constituem um público especialmente vulnerável diante da expansão das plataformas digitais e da exposição cada vez mais precoce a conteúdos relacionados às apostas. A promessa de ganhos rápidos e a utilização de estratégias publicitárias podem dificultar a percepção dos riscos envolvidos.
A parlamentar chama atenção ainda para o fato de que os possíveis impactos não se limitam às perdas financeiras. O envolvimento inadequado com jogos e apostas pode estar associado a comportamentos compulsivos, conflitos familiares e sociais, comprometimento do desempenho escolar e prejuízos ao bem-estar emocional e psicológico.
De acordo com Mara Caseiro, a nova proposição complementa essas iniciativas ao direcionar especificamente as ações de prevenção para crianças e adolescentes, sem criar uma nova disciplina escolar ou alterar a matriz curricular. “Não se trata de proibir ou criar uma nova disciplina, mas de fortalecer a prevenção e a proteção. Crianças e adolescentes precisam ter informação adequada para entender os riscos aos quais estão expostos no ambiente digital e desenvolver ferramentas para tomar decisões mais conscientes”, afirma Mara Caseiro.