O Ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o retorno de Waldir Neves Barbosa ao cargo de conselheiro do TCE e revogou o uso da tornozeleira eletrônica que ele utilizava há mais de dois anos. A decisão, publicada nesta terça-feira (13), ocorre em meio à demora no julgamento da denúncia apresentada contra Neves no STJ.
Afastado desde dezembro de 2022 pela Operação Mineração de Ouro, Neves era investigado por crimes como corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. As medidas cautelares haviam sido determinadas pelo ministro Francisco Falcão, relator do caso no STJ.
A defesa alegou que o processo se arrastava sem julgamento e que isso feria o direito ao devido processo legal. Moraes reconheceu que não há previsão para a análise da denúncia feita em março de 2023 e que o conselheiro não apresenta risco atual à investigação.
Com a decisão, Neves está liberado do monitoramento eletrônico e da proibição de contato com outros investigados. No entanto, seguem válidas restrições como a proibição de deixar a comarca, suspensão do passaporte e impedimento de sair do país.