O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (13) conceder a progressão para o regime semiaberto ao ex-deputado Daniel Silveira. No entanto, Moraes negou a aplicação do indulto natalino, solicitado pela defesa de Silveira, que queria a liberdade condicional do político.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses por incitação a atos antidemocráticos e ataques ao STF. Em sua decisão, Moraes explicou que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito não têm direito ao benefício do indulto, conforme o decreto presidencial de 2024.
O ex-deputado deverá se apresentar diariamente na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares Tavares, em Magé (RJ). Silveira já cumpriu parte da pena em regime semiaberto, mas foi preso novamente em 2024 por descumprir regras da liberdade condicional.
A progressão para o semiaberto é uma vitória parcial para Silveira, que segue com sua condenação em vigor.