Curso capacita profissionais da segurança pública para identificar, investigar e responder a casos de maus-tratos contra animais
O Governo do Brasil lançou nesta quarta-feira (11) um curso online voltado ao enfrentamento de maus-tratos contra animais, destinado a profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e está disponível na plataforma da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O curso oferece formação para identificar, investigar e responder a casos de violência contra animais, reforçando políticas públicas como o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e o SinPatinhas. Episódios recentes, como a morte do cão comunitário Orelha em Florianópolis, evidenciam a necessidade de respostas mais rápidas e qualificadas. A capacitação busca aumentar a proteção animal, fortalecer a aplicação da lei e prevenir a violência, promovendo uma cultura de respeito à vida.
A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de três meses a cinco anos, além de multa e proibição de guarda em casos de maus-tratos, dependendo do tipo de animal e da gravidade do crime.