O presidente da Comissão de Transporte e Trânsito da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Lívio Viana de Oliveira Leite, o Dr. Lívio (União), vai apresentar um requerimento para incluir a Prefeitura de Campo Grande na responsabilização do cumprimento do contrato com o Consórcio Guaicurus e na prestação do serviço de transporte público.
Dr. Lívio também pretende verificar como está o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado em novembro de 2020 pela prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado com o objetivo de melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo urbano da Capital.
Pelo acordo, a Câmara deveria atuar como fiscalizadora, exigindo o cumprimento das ações determinadas, além de contribuir com a aprovação das leis que forem necessárias para que a melhoria do transporte público saísse do papel.
Enquanto isso, para a gestão Adriane Lopes (PP) o serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus é “excelente”, conforme atestou em auditoria. A população da Capital, porém, discorda do parecer municipal.
A CPI do Consórcio Guaicurus foi proposta pelo vereador Junior Coringa (MDB). O requerimento assinado por 13 parlamentares, incluindo o autor, está em análise pela Procuradoria do Legislativo.
Dr. Lívio discorda do escopo apresentado pelo atual pedido de CPI e elabora uma nova proposição para incluir a prefeitura nas investigações.
“Eu estava elaborando já, desde a semana passada, um novo requerimento, mas para acrescentar as responsabilidades da prefeitura no cumprimento do TAG também, para que a CPI não seja só uma apuração parcial e seja uma operação global de todo o transporte coletivo. Então, eu estou finalizando ainda para poder preencher todos os requerimentos formais, os requisitos legais formais e vou colher a assinatura dos colegas vereadores”, explicou Lívio nesta quinta-feira (6).
Segundo o presidente da Comissão de Transporte e Trânsito, caso tenham o aval da Procuradoria, os requerimentos vão a votação em plenário, que irá decidir o que será investigado.
“O que eu estou tentando fazer é uma complementação. Para quê? Para que, após a passada pela procuradoria, havendo os requisitos formais, essa configuração da CPI vai para a apreciação do plenário. E aí, se a gente tiver uma maior aprovação por parte dos vereadores, fica aprovado aquele requerimento que o plenário aprovar”, esclarece Lívio.
Dos 29 vereadores, 13 apoiam a criação da CPI:
- 1 – Junior Coringa (MDB)
- 2 – Ana Portela (PL)
- 3 – André Salineiro (PL)
- 4 – Rafael Tavares (PL)
- 5 – Landmark (PT)
- 6 – Luiza Ribeiro (PT)
- 7 – Jean Ferreira (PT)
- 8 – Fábio Rocha (União Brasil)
- 9 – Flávio Cabo Almi (PSDB)
- 10 – Maicon Nogueira (PP)
- 11 – Ronilço Guerreiro (Podemos)
- 12 – Wilson Lands (Avante)
- 13 – Veterinário Francisco (União Brasil)