Defensoria poderá apresentar sugestões e participar de audiências públicas
A Câmara Municipal de Campo Grande e a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul renovaram, nesta terça-feira (18), o Termo de Cooperação Técnica entre as instituições. O objetivo é ampliar a troca de informações e qualificar o acompanhamento de propostas legislativas.
Pelo acordo, a Câmara encaminhará à Defensoria projetos de lei e projetos de lei complementar de interesse da instituição. Representantes da Defensoria também poderão ser convidados para audiências públicas relacionadas aos temas.
A Defensoria poderá analisar as propostas e apresentar manifestações técnicas, sugestões e posicionamentos para contribuir com o trabalho dos vereadores. No ano passado, foram compartilhadas 72 notas técnicas que auxiliaram na elaboração de proposições legislativas.
A parceria foi assinada pelo presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, e pelo Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini. O acordo terá validade até 31 de dezembro de 2028 e não prevê repasse de recursos financeiros entre as instituições.