Projeto de Lei busca oferecer oportunidades de qualificação e inserção no mercado de trabalho para adolescentes em situação de acolhimento
O deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 290/2025 que cria a Política Estadual de Qualificação Técnica para Jovens em Situação de Acolhimento.
A proposta tem como objetivo garantir acesso à formação profissional e preparar esses jovens para o mercado de trabalho, oferecendo oportunidades reais de crescimento e independência.
Pelo texto, o Estado deverá assegurar reserva de vagas em instituições públicas de ensino técnico, isenção de taxas de inscrição em processos seletivos e apoio na matrícula e orientação dos adolescentes acolhidos. O projeto também prevê parcerias com instituições públicas e privadas para ampliar a oferta de cursos técnicos e adequá-los às demandas do mercado de trabalho local.
Antonio Vaz destacou que a iniciativa é um passo importante na inclusão social de jovens que muitas vezes enfrentam dificuldades ao deixar as instituições de acolhimento.
“Esses meninos e meninas chegam à maioridade e, de repente, precisam seguir sozinhos, sem família, sem emprego e sem qualificação. A ideia do nosso projeto é dar a eles uma chance de se prepararem para o futuro. Queremos que saiam do acolhimento com um curso, um diploma e, principalmente, com esperança e dignidade”, afirmou o deputado.
De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 33 mil crianças e adolescentes vivem em serviços de acolhimento no Brasil. Todos os anos, cerca de 2 mil completam 18 anos e precisam deixar as instituições. Segundo relatórios da UNICEF, a falta de formação profissional é um dos principais fatores que aumentam o risco de desemprego, pobreza e exclusão social entre esses jovens.
Para Antonio Vaz, o projeto busca garantir que o Estado esteja presente nesse momento de transição para a vida adulta.
“Quando o Estado oferece capacitação e oportunidade, ele muda destinos. É disso que esses jovens precisam: de apoio, acolhimento e chances reais. A educação e o trabalho são as maiores ferramentas de transformação social”, completou o parlamentar.
O projeto segue agora para análise e votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.