Lula assina MP e acaba com “taxa das blusinhas”

Governo zera imposto de importação para compras de até US$ 50

Governo diz que decisão favorece população de baixa renda

O presidente Lula assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A cobrança de 20% estava em vigor desde agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. Segundo o governo federal, a decisão foi possível após maior fiscalização e combate ao contrabando no comércio eletrônico internacional.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o setor agora está regularizado para receber a isenção. A ministra Miriam Belchior destacou que as compras envolvem diversos produtos de baixo valor, não apenas roupas. Já o ministro Bruno Moretti afirmou que a medida melhora o perfil tributário e beneficia o consumo popular.

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