O projeto de lei que altera as regras de licenciamento ambiental no Brasil tem gerado forte repercussão entre parlamentares, especialmente os ligados à Frente Parlamentar Ambientalista. Aprovado no Senado, o texto inclui quatro emendas consideradas “jabutis” mudanças que não tratam diretamente do tema central, mas afetam áreas sensíveis como a Mata Atlântica e a exploração de petróleo.
Entre os pontos polêmicos está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que facilita projetos classificados como “estratégicos” pelo governo. Ambientalistas afirmam que a medida pode abrir brechas para pressões políticas e corrupção institucionalizada.
Outra emenda amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), antes restrita a obras menores, permitindo sua aplicação em grandes intervenções como a pavimentação da BR-319, no coração da Amazônia.
Também foram incluídas alterações na Lei da Mata Atlântica, enfraquecendo a proteção do bioma mais devastado do país. Para a ministra Marina Silva, o processo foi conduzido sem o devido respeito ao debate técnico e ambiental.
A Câmara ainda não definiu data para votar o projeto, mas parlamentares pedem sua retirada de pauta e maior diálogo.