A Prefeitura de Nioaque, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou neste domingo, 29 de março de 2026, o processo eleitoral suplementar para escolha de membros suplentes do Conselho Tutelar, referente ao período 2024/2028.
A votação ocorreu na Escola Odete, das 8h às 11h, reunindo eleitores em um processo conduzido de forma organizada e em conformidade com a legislação vigente. A iniciativa tem como objetivo assegurar a continuidade das ações de proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes no município.
O pleito contou com a fiscalização do Ministério Público Estadual, reforçando a transparência, a legalidade e a legitimidade do processo.
A promotora de Justiça, Mariana Sleiman, destacou a importância da condução responsável da eleição: “Este processo eleitoral é fundamental para assegurar a continuidade e a efetividade da atuação do Conselho Tutelar, órgão essencial na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A condução ocorreu de forma transparente, regular e em conformidade com a legislação, o que reforça a credibilidade e a legitimidade do pleito”, pontuou.
A eleição integra o cronograma estabelecido em edital, que contemplou etapas como inscrição de candidatos, análise documental, avaliação de conhecimentos específicos e período de campanha eleitoral.
A realização do pleito reforça o compromisso da Prefeitura de Nioaque com a transparência, o cumprimento da legislação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, garantindo mecanismos efetivos de participação social e proteção de direitos.