O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou nesta quarta-feira (24/9) o arquivamento da PEC da Blindagem. A proposta foi rejeitada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apontou sua inconstitucionalidade e injuridicidade. Segundo Alcolumbre, a decisão segue rigorosamente o regimento interno do Senado. Ele elogiou a atuação da CCJ, presidida por Otto Alencar (PSD-BA) e relatada por Alessandro Vieira (MDB-SE).
A rejeição automática impede que a PEC avance ao plenário, encerrando sua tramitação. A proposta gerou críticas por tentar dificultar ações judiciais contra parlamentares. Alcolumbre garantiu que o processo foi conduzido com transparência e responsabilidade. A sociedade, disse ele, “pode confiar no papel fiscalizador do Senado”.
A PEC está agora arquivada de forma definitiva.