A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou, na tarde da última sexta-feira (16), representação ao Ministério Público do Trabalho (MPT/MS) contra o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O documento solicita a instauração de procedimento investigatório para apurar graves violações de direitos trabalhistas identificadas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, conduzida pela Câmara Municipal entre março e julho deste ano.
Segundo Luiza, os depoimentos colhidos pela CPI revelaram condições de trabalho degradantes e práticas de assédio moral. Ex-funcionários relataram carga horária excessiva, ambiente insalubre, ausência de intervalos e folgas semanais, além de falta de locais adequados para refeição e descanso. “As situações descritas são inaceitáveis. Trabalhadores relataram, inclusive, terem sido obrigados a circular com veículos em condições precárias, submetendo-se à humilhação e ao desgaste físico e emocional”, destacou a vereadora.
Na representação, Luiza requer que, ao final das apurações, o MPT adote as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de ação civil pública com pedido de tutela inibitória, para que o Consórcio e as empresas que o compõem se abstenham de praticar ou permitir atos de execução assédio moral e de violação aos direitos trabalhistas.
A vereadora reforça que as denúncias evidenciam não apenas o desrespeito aos trabalhadores, mas também o impacto direto na qualidade do serviço prestado à população. “Garantir condições dignas de trabalho é garantir um transporte público mais humano e eficiente para todos”, afirmou.
O relatório final da CPI do Transporte Público foi anexado à representação entregue ao Ministério Público do Trabalho e contém o conjunto de provas e depoimentos que embasam o pedido de investigação.