O vereador André Salineiro (PL) apresentou projeto de lei para permitir que mulheres maiores de 18 anos residentes em Campo Grande sejam autorizadas a adquirir, possuir e portar armas de eletrochoque (de incapacitação neuromuscular) e spray de pimenta (de extratos vegetais) para legítima defesa.
Para as adolescentes acima de 16 anos, o uso do spray será permitido com autorização do responsável legal, conforme o projeto que cria o Programa Municipal de Promoção da Defesa Pessoal e Autoproteção Responsáveis para Mulheres.
O programa prevê aulas práticas com técnicas de defesa pessoal e orientações sobre o uso responsável de instrumentos não letais. O objetivo é capacitar principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade ou que já tenham sido vítimas de violência doméstica.
“A mulher precisa ter o direito de se proteger com preparo, segurança e dentro da lei. Esse projeto garante o acesso responsável a meios de defesa e contribui para que as vítimas não se sintam desamparadas diante da violência”, afirma Salineiro.
Além das aulas com profissionais habilitados em artes marciais ou defesa pessoal, o programa também exigirá requisitos como curso de orientação, avaliação psicológica, emissão de certificado de posse e porte e ausência de antecedentes criminais, conforme previsto no texto.
Segundo dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, entre janeiro e novembro de 2024, foram registrados 9 feminicídios consumados e 15 tentativas apenas na Capital. “É uma medida que responde a uma realidade dura e crescente. Não podemos aceitar que mulheres continuem sendo alvos fáceis da violência”, defende Salineiro. O projeto aguarda análise de comissões para ir à votação entre os parlamentares.