Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou quatro práticas do governo Lula que, segundo o órgão, ameaçam a estabilidade fiscal do País. O relatório preliminar, obtido pelo Estadão, será apresentado nesta quarta-feira (23) em audiência pública.
O documento aponta que o governo tem adotado medidas “heterodoxas”, como uso de fundos privados para políticas públicas, concessão de crédito com recursos públicos, e falta de transparência na gestão dos fundos. Essas ações, segundo o TCU, comprometem a legalidade e a universalidade do Orçamento.
Entre os principais problemas estão o não recolhimento de receitas à Conta Única da União, como no caso do Novo Auxílio Gás, e o uso de entidades privadas para financiar programas como o Pé-de-Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio.
O relatório ainda cita o repasse de R$ 30 bilhões ao BNDES e R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal ao programa Minha Casa, Minha Vida. Há preocupação de que esses movimentos afetem a dívida pública.
O Ministério da Fazenda não comentou o caso, e a equipe do Planejamento também se manteve em silêncio. O TCU alerta que a continuidade dessas práticas pode resultar em perda de credibilidade, alta nos juros, inflação e fuga de investidores.