Caso ainda depende de análise do STF para confirmar eventual demissão definitiva
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi por assédio sexual e importunação contra duas mulheres. A decisão foi unânime entre os 28 ministros que participaram do julgamento e determinou o afastamento do magistrado com indicação de perda do cargo.
A medida segue o novo entendimento aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Parte dos ministros defendeu a aposentadoria compulsória, alegando que a regra anterior estava vigente quando o processo foi iniciado.
Com a decisão, Buzzi deixa as atividades no tribunal e receberá vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição até uma definição final. A Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar no STF com ação para solicitar a perda definitiva do cargo.
A defesa do ministro afirma que ele não cometeu os crimes atribuídos e avalia recorrer ao Supremo. Buzzi também responde a outras investigações relacionadas a desvio de conduta no CNJ e a um inquérito criminal no STF, ambos sob sigilo.