Dois projetos de lei que aumentam as penas para furto, roubo e estelionato estão prestes a ser votados no Senado. O PL 3.780/2023 eleva a reclusão para furto simples, furto de celular, roubo e roubo com agravantes, enquanto o PL 2.254/2022 define o estelionato sentimental como crime e amplia as penas do estelionato tradicional. Ambos os projetos foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com relatorias dos senadores Efraim Filho e Plínio Valério, que fizeram alterações nos textos originais da Câmara.
A votação no Plenário poderá ser adiada por requerimento do senador Weverton, que solicita reexame da “razoabilidade” das penas. Outros projetos sobre crimes sexuais, acordos de não persecução penal e testamentos de emergência também aguardam deliberação. Especialistas e parlamentares debatem o impacto das mudanças na legislação criminal e a eficácia das medidas no combate à criminalidade, especialmente em crimes cometidos contra idosos ou vulneráveis.
A aprovação desses projetos representaria um endurecimento significativo das sanções, alterando o panorama jurídico brasileiro e reforçando a proteção das vítimas.