A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em primeira votação, nesta quinta-feira (14), o projeto de lei que institui as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet no Calendário Oficial de Eventos do Estado. A iniciativa, de autoria do deputado Zé Teixeira (PL), estabelece um cronograma anual de conscientização voltado aos tutores de animais de estimação, com foco direto na prevenção do câncer de mama, útero e ovário em fêmeas, além de doenças de próstata em machos.
O texto aprovado define que as ações devem ocorrer em todos os municípios sul-mato-grossenses, priorizando a disseminação de informações sobre a castração e a necessidade de exames periódicos para o diagnóstico precoce. A proposta surge como uma resposta ao aumento da expectativa de vida dos animais domésticos, fator que, somado à baixa adesão aos procedimentos de esterilização, resultou no crescimento da incidência de patologias graves em cães e gatos.
A fundamentação da proposta buscou referências em legislações bem-sucedidas nos estados do Rio Grande do Norte e Amazonas, além de experiências municipais em outras regiões do país. Ao formalizar as campanhas no calendário estadual, o parlamentar busca assegurar que o trabalho de conscientização não seja isolado, mas sim uma política pública contínua e estruturada, capaz de alcançar um número maior de famílias e protetores.
Para viabilizar a implementação sem gerar custos excessivos, a matéria prevê a articulação de parcerias entre o setor público, universidades, organizações da sociedade civil e a iniciativa privada, aproveitando estruturas de atendimento já instaladas. O projeto defende que o cuidado com a saúde animal reflete diretamente na saúde pública e no bem-estar social, consolidando um novo patamar de responsabilidade com a causa animal no Estado. Após a aprovação inicial, a proposta segue agora para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, antes de retornar ao plenário para a votação em segunda discussão.