O Senado aprovou nesta quinta-feira (28) o projeto que garante aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O texto assegura integralidade e paridade aos servidores que cumprirem os requisitos de idade e tempo de serviço. Além disso, prevê pensão por morte com os mesmos benefícios e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de doença profissional ou do trabalho.
Paralelamente, foi aprovado o direito à mamografia pelo SUS para mulheres a partir dos 40 anos, antecipando a recomendação atual que vai dos 50 aos 69 anos. O exame antes dos 50 será oferecido apenas em casos específicos, como histórico hereditário ou alterações já perceptíveis nas mamas. O PLP 185/2024 seguirá agora para análise da Câmara, enquanto o PL 499/2025 aguarda sanção presidencial.