Debate envolve políticas públicas, ciência e atuação de ONGs
O deputado federal Rodolfo Nogueira apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a participação da ONG Minha Criança Trans em um comitê técnico nacional do Ministério da Saúde. A medida tem como alvo um trecho específico da Portaria nº 10.719/2026, publicada em 13 de abril, que regulamenta a composição do colegiado. Segundo os parlamentares, o objetivo é reavaliar os critérios de inclusão de organizações da sociedade civil em instâncias técnicas do governo, especialmente em temas considerados sensíveis.
A ONG é conhecida por defender pautas relacionadas à identidade de gênero em crianças, o que tem gerado discussões no meio político e jurídico. O tema reacendeu debates sobre limites legais, políticas públicas e o papel de entidades civis em decisões governamentais. Em declaração à imprensa, Nogueira afirmou que decisões na área da saúde devem seguir critérios científicos, transparência e responsabilidade, sobretudo quando envolvem menores. O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional antes de qualquer deliberação final.