Parlamentar busca revogar redução de pena para pequenos traficantes
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) apresentou um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados visando endurecer as punições contra o comércio de entorpecentes no país. A proposta busca revogar o chamado “tráfico privilegiado”, dispositivo previsto na Lei de Drogas que atualmente permite a redução de penas para réus primários e com bons antecedentes flagrados com pequenas quantidades. Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir que a legislação não ofereça brechas para condutas degradantes, tratando a criminalidade com o rigor máximo independentemente do volume apreendido. Nogueira argumenta em seu texto que as drogas destroem vidas e que o ordenamento jurídico não deve aliviar a punição para quem sustenta o vício. O projeto segue agora em tramitação pelas comissões da Casa, onde será avaliado antes de seguir para votação em plenário.