Proposta relatada por Rodolfo Nogueira busca dar previsibilidade ao produtor rural
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) ao Projeto de Lei 1.192/2025, que propõe mudanças nos critérios de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
De autoria da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), a proposta altera a Lei nº 9.393/1996 e busca tornar mais claras as regras aplicadas ao tributo. Como relator, Rodolfo Nogueira apresentou parecer favorável, com emendas, defendendo maior segurança jurídica para os contribuintes rurais.
A medida trata de questões relacionadas à classificação das áreas dos imóveis e à apuração do grau de utilização das propriedades, pontos que frequentemente geram divergências na cobrança do ITR. Para o deputado, critérios mais objetivos podem reduzir contestações administrativas e judiciais e facilitar o planejamento financeiro dos produtores.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação. Rodolfo Nogueira afirmou que o produtor rural precisa ter previsibilidade para calcular seus custos e investimentos. Segundo o parlamentar, a proposta não busca privilégios, mas regras claras para quem produz, gera empregos e movimenta a economia do campo.