O deputado estadual Caravina apresentou, nesta quinta-feira (27), o Projeto de Lei 70/2025, que propõe limitar em 45% os descontos consignados facultativos em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais. O projeto visa permitir o alongamento da dívida para aqueles que ultrapassaram esse percentual, garantindo que os servidores voltem a receber mais da metade de seus salários.
Inspirada na Lei Federal 14.509/2022, a proposta de Caravina oferece uma solução diferenciada para servidores endividados. Ao invés de redução imediata nos descontos, a nova legislação propõe a renegociação da dívida, diluindo o saldo devedor e proporcionando mais previsibilidade financeira. O objetivo é equilibrar o controle do endividamento com a proteção da renda do servidor, permitindo que ele recupere a capacidade de pagamento.
Além disso, o projeto obriga que as instituições financeiras ofereçam condições de renegociação que se ajustem ao novo limite. A proposta agora segue para análise na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e, se aprovada, poderá trazer mais segurança e estabilidade para os servidores públicos estaduais.