A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, empossou na tarde dessa quinta-feira (21) os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos do Negro (CMDN). Ao todo, são 32 representantes, entre titulares e suplentes, que terão mandato até o ano de 2026. A posse aconteceu no plenário do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG).
O órgão deliberativo tem a finalidade de promover ações sócio-políticas e culturais, voltadas à defesa e interesse dos Direitos do Negro e está vinculado ao gabinete da Prefeitura. “O Conselho é de extrema importância porque dá voz a participação da sociedade civil, unifica os movimentos tanto negro quanto de igualdade racial em torno da política para a ascensão da população, políticas públicas e ações importantes e afirmativas dentro de Campo Grande. Quero desejar um bom mandato a todos vocês, ativo, promissor e que nos tragam sempre as pautas para aturamos em conjunto”, disse a prefeita Adriane Lopes.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais estatais e não estatais no Município. O principal objetivo do CMDN é deliberar, no âmbito do município, assuntos pertinentes aos interesses do negro, assegurando a este o tratamento com dignidade e respeito e a igualdade de condições como cidadão.
Em nome dos novos conselheiros, a membro titular, Scheila Azevedo, representante da Trabalhos Estudos Zumbi TEZ, destacou a relevância do Conselho para a população. “Fazer parte do Conselho é mais que ser um conselheiro, é poder ter esse olhar para a comunidade de Campo Grande, é compreender que a nossa comunidade é diversa, é também acreditar e compreender da importância do plano municipal da proporção da igualdade racial, que ele existe, ele é um documento. Infelizmente ainda recebemos constantemente casos de denúncias e intolerância e queremos fazer desse conselho cada vez mais um lugar acolhedor e defensor dos direitos humanos”, apontou.
Desde 2017, Campo Grande conta com a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU), onde conta com sete coordenadorias, entre elas, a Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (CPPIR), que integra como membro do CMDN. “Todos nós sabemos da importância de parceria da Prefeitura Municipal em relação à criação do Conselho, mas nós sabemos que também temos muitas lutas e temos de fazer com que ele seja deliberativo. Não é só ficar no papel e resolver na mente, existe um fundo que é o nosso trabalho, mas também existe o comprometimento em falar com as comunidades, com instituições da sociedade civil, com as casas de axé que representam grandemente, os povos ciganos e de terreiro que estão também na rede de atendimento do município de Campo Grande, então nós temos uma demanda muito grande. Quero agradecer a todos”, disse em discurso a coordenadora da CPPIR, Rosana Anunciação.
O Conselho Municipal dos Direitos do Negro – CMDN, foi criado pela Lei n. 2.987, de 07 de outubro de 1993 e alterado em alguns dispositivos, pela Lei n. 4.309 de 08 de agosto de 2005.