Com a finalidade de contribuir para que gestores e fiscais dos contratos da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) exerçam de forma padronizada e transparente as atividades, a Controladoria-Geral do Estado do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE-MS) realizou assessoramento, orientação e treinamento para aprimoramento do processo de gestão e fiscalização de contratos.
O resultado do trabalho foi o desenvolvimento da 1ª edição do Guia de Gestão e Fiscalização de Contratos da Sead. O documento, que visa orientar quanto à aplicação das legislações vigentes sobre o tema, contribui para que as tarefas sejam desenvolvidas mediante o cumprimento das condições contratuais.
“Devido ao conhecimento das normas e controles na administração pública, os auditores da CGE-MS auxiliam, de maneira simples e prática, a consolidação dos principais procedimentos. Além de padronizar as atividades, o objetivo é sanar as dúvidas e melhorar a qualidade dos serviços contratados”, explicou o chefe da Unidade de Gestão de Riscos e ex-chefe da extinta Unidade de Auditoria em Convênios, Repasses e Parcerias, Vinícius Almeida.
Com 37 páginas, o Guia conta com detalhes relativos a cada etapa do processo de gestão e fiscalização de contratos, o que inclui indicação e designação dos responsáveis pelos processos; atribuições de autoridade, gestor e fiscal; boas práticas; definição de preposto; relação com a contratada; e, ainda, um passo a passo que contempla o fluxo das atividades.
Segundo a responsável pela Unidade Setorial de Controle Interno (USCI) na Sead, Elda Guimarães da Silveira, há o reconhecimento de que as atividades de gestão e fiscalização de contratos estão relacionadas com o bom andamento das políticas públicas do órgão. Para ela, a parceria foi relevante, sobretudo porque o material foi produzido sob medida para auxiliar os servidores da SEAD no cotidiano.