O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ambientais em uma área rural no município de Bonito, após fiscalização do Imasul constatar falhas no cercamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A vistoria apontou ausência de vegetação arbórea em trechos sensíveis, acesso de gado e veículos a córregos, causando turvamento da água, além do armazenamento inadequado de tanques de combustível sem licença ambiental.
O procedimento busca apurar a regularidade jurídico-ambiental do imóvel, coletar informações técnicas e adotar medidas voltadas à recuperação vegetal e à proteção dos recursos hídricos. Entre as exigências estão o cercamento das APPs, a restauração das áreas degradadas, adequações nas travessias e a regularização das estruturas de abastecimento. O MPMS poderá firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou adotar medidas judiciais, conforme a evolução do caso.
Atuação integrada para proteção ambiental
A atuação conjunta do MPMS, Imasul e núcleos técnicos reforça a importância da preservação ambiental e do cumprimento da legislação para garantir a conservação do solo, da água e da biodiversidade local.