Maria Elizabeth Rocha afirma que adequações ainda dependem de análise técnica
O Superior Tribunal Militar divulgou nota de esclarecimento após questionamentos sobre suposto descumprimento de determinações do Supremo Tribunal Federal relacionadas aos pagamentos da magistratura. Segundo a presidente da Corte, as resoluções aprovadas pelo STM seguem integralmente as decisões do STF e as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Superior do Ministério Público. A nota destaca que o aumento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição de 33% para 35% respeita limite autorizado pelo Supremo e possui respaldo legal.
O STM também informou que a mudança da natureza da gratificação para indenizatória foi definida em resolução conjunta do CNJ e do CNMP publicada em abril de 2026. A Corte afirmou ainda que houve adequação das regras à realidade da Justiça Militar da União, incluindo novas hipóteses de incidência para pagamento do benefício. Sobre o impacto financeiro, o tribunal informou que os cálculos seguem em análise e dependem da compensação com verbas extintas e ajustes determinados pelo CNJ. O STM reiterou que cumpre todas as normas legais e decisões judiciais vigentes.