Vereador afirma que medida ajudaria a responsabilizar empresas e aumentar a segurança nas ruas.
O vereador Ronilço Guerreiro lamentou a decisão da Câmara Municipal de Campo Grande de manter o veto total ao Projeto de Lei 11.602/25, que estabelecia regras para identificação, organização e retirada de fios inutilizados ou excedentes nos postes da Capital. Na votação realizada na quinta-feira (3), nove vereadores votaram pela derrubada do veto e oito pela manutenção. Como eram necessários 15 votos para rejeitar a decisão do Executivo, o veto foi mantido e a proposta não será transformada em lei.
O projeto previa prazo de seis meses para que empresas de energia, telefonia, internet, fibra óptica e TV a cabo identificassem e organizassem os cabos, além de retirar aqueles sem utilização. Em casos emergenciais com risco à população, o prazo seria de 24 horas. Autor da proposta, Ronilço defendeu que a identificação dos fios permitiria localizar e responsabilizar as empresas responsáveis. Segundo ele, cabos soltos ou abandonados representam risco para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas e precisam de uma solução efetiva.
A Prefeitura justificou o veto com base em pareceres jurídicos que apontaram legislação municipal anterior sobre o assunto e questionaram a tramitação do projeto. A Lei Complementar nº 348/2019 já estabelece regras para organização e retirada de cabeamento inutilizado. Ronilço, porém, afirmou que o problema continua sendo observado nas ruas e cobrou uma resposta do Executivo. 3
Para o vereador, é necessário garantir o cumprimento das normas existentes e encontrar mecanismos que permitam retirar os fios abandonados e aumentar a segurança da população.