Articulação entre Justiça, Segurança Pública e Cidadania promoveu uma significativa mudança no registro de boletins de ocorrência. A partir de agora, o sistema Sigo conta com um campo para especificar deficiências, sejam elas visíveis ou não.
Com o objetivo de promover a inclusão social e o reconhecimento dos direitos das pessoas com deficiência, a implementação foi proposta pelo Núcleo Institucional da Cidadania da Polícia Civil, dentro do projeto ‘Servir e Proteger Inclusivo’.
Coordenadora do Núcleo, a delegada Maíra Pacheco explica que após receber demandas da sociedade civil e das entidades governamentais, a pasta passou a analisar as funcionalidades do sistema Sigo no que diz respeito ao cadastro deste grupo populacional.
“Concluiu-se que o sistema necessitava de alterações e da inserção de terminologias mais atuais e corretas para a abordagem e o atendimento das pessoas com deficiência, a fim de erradicar práticas discriminatórias e promover a construção de uma verdadeira sociedade inclusiva”, ressalta.
Com as alterações já implementadas, o sistema oferece no cadastro de indivíduos, uma funcionalidade própria que gera uma lista das mais diversas deficiências. “A implementação do uso desta ferramenta no sistema de registro de ocorrências é um verdadeiro instrumento de ampliação do acolhimento e do respeito à cidadania na atuação da polícia judiciária”, reforçou a delegada.
Cidadania
Para a subsecretária de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência, pasta ligada à Secretaria de Estado da Cidadania, Telma Nantes de Matos, incluir o campo de identificação das pessoas com deficiência significa cidadania, inclusão e atendimento humanizado.
“Precisamos de visibilidade e são nesses espaços que a gente vai identificar o que está acontecendo com as pessoas com deficiência. É uma ação muito importante da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, por meio do núcleo da cidadania, realizada a partir de uma reivindicação da sociedade civil e da nossa subsecretaria pontuada no primeiro encontro de mulheres com deficiência”, recorda Telma.
Com a mudança será possível ter dados e análises mais concretas que vão embasar políticas públicas para a população. “Para nós, pessoas com deficiência, este momento é muito importante, porque conseguimos identificar onde estas pessoas estão e o que está acontecendo com elas. É mais uma ação de um governo inclusivo e que garante cidadania para todas as pessoas”.