Leis municipais fortalecem proteção e inclusão de pacientes com dores crônicas
Em Campo Grande, a fibromialgia agora é oficialmente reconhecida como deficiência, graças a duas leis de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que asseguram atendimento prioritário e direitos especiais aos portadores da doença. A principal norma garante vagas de estacionamento, atendimento preferencial em repartições públicas e privadas e a emissão de carteirinha de identificação via Secretaria Municipal de Saúde. Uma legislação anterior já havia estabelecido prioridade de atendimento, criando respaldo legal para pacientes que enfrentam dores crônicas e limitações funcionais. Segundo Guerreiro, as propostas nasceram da escuta dos pacientes, ressaltando que a fibromialgia, embora invisível em exames, impacta profundamente a rotina e a qualidade de vida.
O avanço municipal precede a lei federal nº 15.176/2025, que reconhece a condição em todo o país e prevê atendimento multidisciplinar e acesso a benefícios sociais. O vereador destaca que campanhas como o Fevereiro Roxo devem se traduzir em ações concretas e permanentes do poder público. Com as leis vigentes, pacientes em Campo Grande têm respaldo legal para exigir direitos e cuidados adequados, promovendo inclusão, respeito e dignidade. A medida reforça o compromisso da cidade em transformar conscientização em políticas públicas efetivas.
A iniciativa também serve como referência para outras cidades que buscam proteger pessoas com doenças invisíveis e crônicas.