Justiça aponta frota sucateada e falhas na prestação do transporte coletivo
O Consórcio Guaicurus foi condenado a pagar R$ 30 milhões por danos morais coletivos aos passageiros de Campo Grande, em decisão do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A ação é movida pelo Ministério Público e pela Associação Pátria Brasil.
Entre as irregularidades apontadas estão o sucateamento da frota, a falta de manutenção e outras falhas contratuais. Relatórios indicaram idade média superior a 8,5 anos dos ônibus, enquanto cerca de 200 veículos circulavam acima dos limites previstos no contrato de concessão.
A decisão também cita a não implantação do sistema eletrônico de monitoramento SIG-SIT e problemas na conservação das quatro estações modulares de pré-embarque. Segundo o magistrado, as falhas comprometeram a segurança, a dignidade e a confiança dos passageiros que utilizam diariamente o transporte coletivo.
A condenação envolve o Consórcio Guaicurus, a Assetur e as empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, e ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O consórcio está sob intervenção municipal e também aguarda aval do Cade para a venda das empresas ao grupo HP Mobilidade.