Proposta critica custos da Força Nacional e defende reforço às polícias estaduais
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 328/2024, de autoria do deputado federal Marcos Pollon, que pretende suspender os efeitos do decreto presidencial que criou a Força Nacional de Segurança Pública em 2004. O parlamentar argumenta que a medida do Poder Executivo ultrapassou limites constitucionais e invadiu competência do Congresso Nacional. Segundo Pollon, a manutenção da Força Nacional gera altos custos para a União e os recursos poderiam ser destinados à valorização salarial das polícias civis e militares, além da compra de equipamentos.
O projeto também sustenta que a segurança pública é responsabilidade dos estados e do Distrito Federal, apontando suposta violação à autonomia estadual. A proposta afirma ainda que seria necessária lei complementar para regulamentar a atuação das forças policiais. O texto segue agora para análise das próximas etapas de tramitação na Câmara dos Deputados.