A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune a discriminação contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida prevê advertência, multas de até cinco salários mínimos e suspensão de empresas em licitações públicas. Em caso de reincidência, as penalidades dobram. Agentes públicos também poderão ser responsabilizados.
A proposta define discriminação como qualquer forma de exclusão, recusa ou comentário pejorativo, inclusive nas redes sociais. Conteúdos ofensivos online deverão ser removidos imediatamente. O projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.