Deputados da bancada bolsonarista articulam a aprovação de um projeto de lei que pode esvaziar o uso de câmeras corporais por policiais. A proposta será votada nesta terça-feira (27) na Comissão de Segurança Pública da Câmara. O texto proíbe que imagens gravadas pelas câmeras sejam utilizadas como provas criminais contra agentes de segurança.
O projeto, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP), ganhou força com parecer favorável do relator Coronel Ulysses (União-AC), que ampliou sua aplicação para todas as forças de segurança. Se aprovado, o projeto contraria diretamente um acordo homologado pelo STF neste mês, que determinou regras rígidas para o uso das câmeras, especialmente na Polícia Militar de São Paulo.
Segundo especialistas, o uso de câmeras tem contribuído para a redução da letalidade policial e protege tanto cidadãos quanto agentes. O Ministério da Justiça defende a medida e condiciona repasses de verbas federais à sua adoção.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu publicamente os benefícios da tecnologia e prometeu expandir o programa. O projeto na Câmara, no entanto, ameaça minar os avanços nesse campo.