Uma reivindicação defendida pelo deputado estadual Coronel David (PL) desde 2023 começou a se concretizar nesta quinta-feira (25), com a publicação de decretos do governador Eduardo Riedel autorizando a abertura de processos seletivos internos para ingresso nos Cursos de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
A medida representa um avanço importante na política de valorização e ascensão funcional dos militares estaduais, pauta que tem sido uma das bandeiras do mandato de Coronel David na Assembleia Legislativa.
Ao todo, os decretos publicados pelo Governo do Estado abrem 95 vagas. Na Polícia Militar, o Decreto nº 16.784 prevê 63 vagas para o Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais da PMMS (CHO/QAO-PMMS). Destas, 50 serão destinadas ao Quadro Auxiliar de Oficiais Policiais Militares (QAO), três ao Quadro de Oficiais Especialistas Músicos (QOE-1/Mus) e 10 para habilitação de 2º tenentes QAOPM que ainda não possuem o curso.
Já no Corpo de Bombeiros Militar, o Decreto nº 16.785 autoriza 32 vagas para o Curso de Habilitação de Oficiais do Quadro Auxiliar de Oficiais (CHO/QAOCBMMS), também pelos critérios de merecimento intelectual e antiguidade.
A autorização atende a uma demanda histórica das corporações e reforça tratativas que vinham sendo conduzidas pelo deputado Coronel David junto ao governador Eduardo Riedel desde 2023, em defesa da valorização profissional e da recomposição dos quadros da segurança pública estadual.
Mais recentemente, em junho deste ano, Coronel David apresentou requerimento formal ao Executivo solicitando a abertura de novas turmas do Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com o aproveitamento de candidatos remanescentes aprovados no concurso público de 2022 e a prorrogação da validade do certame.
Na ocasião, o parlamentar destacou que a convocação dos remanescentes seria uma solução técnica, econômica e estratégica para suprir a demanda crescente por efetivo no Estado. “Estamos falando de um aproveitamento inteligente de recursos humanos e financeiros já disponíveis, sem necessidade de grandes impactos orçamentários”, argumentou.
Para Coronel David, a conquista representa um passo importante para fortalecer as instituições militares. “A valorização da carreira é fundamental para manter a motivação da tropa, garantir progressão funcional e fortalecer a segurança pública em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
A organização dos processos seletivos ficará sob responsabilidade da SAD (Secretaria de Estado de Administração), da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), além dos comandos-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.