O deputado estadual Zé Teixeira (PL) garantiu o avanço de duas importantes frentes de atuação parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (17), com a aprovação de projetos voltados à saúde pública veterinária e ao fortalecimento do terceiro setor.
Aprovado em segunda votação pelo plenário, o projeto de lei que institui as campanhas Outubro Rosa Pet e Novembro Azul Pet insere Mato Grosso do Sul em um cronograma anual e estruturado de conscientização sobre o câncer em cães e gatos. A iniciativa estabelece diretrizes para a prevenção de tumores de mama, útero e próstata, respondendo ao aumento da expectativa de vida dos animais de estimação e à necessidade de expandir os índices de castração.
Ao prever parcerias entre o poder público, universidades, ONGs e a iniciativa privada, a nova legislação viabiliza a disseminação de informações e exames diagnósticos sem gerar custos excessivos aos cofres públicos, tratando a saúde animal como extensão da saúde pública. O texto segue agora para a sanção do governador Eduardo Riedel.
Furiosa – Ainda nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou a tramitação do projeto de lei que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Música e Arte (IMA), sediado em Nova Alvorada do Sul. O reconhecimento valida o histórico de mais de duas décadas da entidade na formação cidadã e no combate à exclusão social de crianças e adolescentes, tendo como principal braço a orquestra “Furiosa Band”.
Com a titulação em âmbito estadual, o instituto amplia a regularidade jurídica necessária para firmar convênios, acessar recursos públicos e expandir as atividades de inclusão pela arte que já realiza em cooperação com a rede municipal de ensino. A matéria segue para votação única em Plenário antes do encaminhamento ao Executivo.