A AGU e o IBAMA firmaram uma Orientação Nacional Conjunta que cria o primeiro modelo nacional de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) voltado à reparação de danos ambientais. A medida visa dar mais efetividade à recuperação ecológica e contribuir para a solução de ações civis públicas em tramitação na Justiça Federal.
O novo modelo oferece um roteiro padronizado e juridicamente seguro para que pessoas físicas e jurídicas possam apresentar e homologar projetos de recuperação de áreas degradadas, promovendo conciliação, sustentabilidade e regularidade ambiental.
De acordo com a procuradora-geral federal, Adriana Venturini, o instrumento representa um avanço na política nacional de conciliação ambiental, permitindo acordos mais ágeis e eficazes. Já o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que o modelo é uma ferramenta moderna que atende à urgência das demandas ambientais e à necessidade de segurança jurídica.
A iniciativa reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática e de sustentabilidade, especialmente no contexto da COP 30, ampliando o diálogo entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade civil. Espera-se que o novo TAC contribua para a recuperação de milhares de hectares de áreas degradadas, estimulando a conformidade ambiental e a restauração dos ecossistemas.