Consórcio Guaicurus passa a ser administrado por interventores por até 180 dias
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), decretou intervenção na concessão do transporte coletivo urbano operado pelo Consórcio Guaicurus, pelo prazo de até 180 dias, conforme publicação no Diogrande desta terça-feira (16). A medida estabelece que uma equipe de interventores assuma a gestão do sistema de transporte, com amplos poderes administrativos, operacionais, jurídicos e financeiros, visando garantir a continuidade do serviço público essencial. Para a função de interventor geral foi nomeado o advogado cuiabano Aléxandro Adriano Lisandro de Oliveira, que já atuou na regulação de serviços públicos em Cuiabá, além de outros três profissionais responsáveis pelas áreas administrativa-financeira, jurídica e operacional.
No desenvolvimento da intervenção, os nomeados terão acesso irrestrito a documentos, contratos, sistemas, garagens, frota e demais estruturas vinculadas ao serviço, podendo inclusive realizar auditorias, inspeções e expedir ordens de serviço. A gestão do consórcio fica temporariamente suspensa, enquanto os interventores conduzem a operação e apuram possíveis irregularidades identificadas em relatórios técnicos e administrativos. O processo também prevê a instauração de procedimento administrativo com garantia de contraditório e ampla defesa ao consórcio.
Ao final do período de intervenção, serão apresentados relatórios preliminar e final, que irão subsidiar a decisão da prefeita sobre o futuro da concessão. Entre as possibilidades estão a retomada do serviço pela atual gestão, a aplicação de sanções contratuais ou até a decretação de caducidade do contrato. A intervenção tem como objetivo assegurar eficiência, regularidade e segurança no transporte coletivo de Campo Grande, além de avaliar as condições operacionais, financeiras e contratuais do sistema.